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CURSO DE CAPACITAÇÃO EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

JUSTIFICATIVA

Dialogar com a criança cidadã é um processo de aprendizagem e um desafio para os adultos. Portanto, exige conhecimento, consciência, abertura, disponibilidade, respeito e predisposição para desmitificações e para introjeções de novos valores e condutas. Para os profissionais de diversas áreas do conhecimento e da atenção, integrantes de grupos familiares de diferentes perfis, quando posto a si a responsabilidade de ciência de crimes cometidos contra crianças, esse desafio é potencializado.

Acolher, dialogar, orientar e encaminhar crianças cometidas por violências, em sua grande maioria, por aqueles que deveriam protegê-las, talvez, seja um dos maiores desafios dos profissionais.

Daí a importância de saber ouvir e entender, uma vez que muitas dessas crianças não possuem ainda condições de traduzir e interpretar o ocorrido. Dessa maneira, conhecer os fenômenos que envolvem as partes pode contribuir, para atenuar a distância e as diferenças de percepções existentes entre os profissionais e a criança vitimizada. Deve-se, também, saber dos limites de escuta e ser capaz de proceder a encaminhamentos de resoluções efetivas. E ainda, manter-se neutro sem ser omisso.

Nesse sentido, essas e outras questões presentes no cotidiano dos profissionais somadas às resistências pessoais destes em reconhecerem que adultos e, principalmente, os pais, muitas vezes não correspondem ao modelo de proteção e amor irrestritos às crianças; e mesmo aos próprios filhos, tornam a intervenção, junto às crianças vitimizadas, constrangedora e difícil para muitos, podendo revitimizar as vítimas ao invés de auxiliá-las.

A oitiva de questões relacionadas a atos ofensivos a crianças, requer conhecimentos científicos, cuidado, disponibilidade para ouvir e capacidade de interpretar suas manifestações, pautando-se em princípios e valores fundamentais como a alteridade, o respeito à individualidade, o reconhecimento da etapa de desenvolvimento.

Os dados e as estatísticas de crimes contra crianças e adolescentes apontam que eles ocorrem, na maior parte dos casos, em ambiente doméstico, familiar e sem testemunhas. Acarretam conflitos familiares e traumas de diversos níveis nas vítimas, os quais dificultam o atendimento, a proteção e o julgamento competente e comprometido de cada caso.

Em 04 de abril de 2017, entrou em vigor a Lei nº 13.431/2017 que estabelece um sistema de garantias dos direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência em inquéritos e no curso dos processos. A lei determina medidas de proteção aos procedimentos para tomada de depoimentos. Entretanto, esses cuidados não podem se restringir apenas à área jurídica. Todos os profissionais que atuam com famílias, crianças e adolescentes devem conhecer e dominar os conteúdos pertinentes à matéria em pauta e a intervenção inicial. Pois pode se deparar, a qualquer tempo, com relatos sobre ofensas ocorridas, seja por parte da criança vitimizada, de algum membro da família ou mesmo do ofensor.

Em vista do exposto, propomos a realização deste curso.

 

OBJETIVOS

Identificar as diversas formas de violência doméstica e familiar, suas características e consequências para a vítima, a família e o ofensor, sejam psicossociais ou legais.

Conhecer seus limites e competências, em casos, dessa natureza, além das providências e caminhos em rede a serem a seguidos.

 

PÚBLICO-ALVO

Assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, advogados, terapeutas familiares, enfermeiros, médicos, policiais civis e militares, conselheiros tutelares e profissionais que atuam com crianças e adolescentes.

 

LOCAL

Av. Pompéia, 2094 – Perdizes. São Paulo. SP (Próximo ao Metrô Vila Madalena).

 

CARGA HORÁRIA

24 horas

06 horas de atividades extraclasse.

 

COORDENAÇÃO

Maria Inês Soares de Oliveira

 

METODOLOGIA

Exposição dialogada com uso do PowerPoint, filmes para debates, trabalhos em grupos, análise e discussão de textos, individuais e em grupo.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Direitos das crianças e dos adolescentes.

Normativas nacionais e internacionais (leis, convenções…).

Direitos sexuais e reprodutivos.

Definições terminológicas adequadas.

Tipologia: violência física, violência psicológica, violência sexual (com contato físico e sem contato físico), alienação parental, violência familiar, violência institucional.

Síndrome de Münchhausen por procuração.

Pedofilia e hebofilia.

Abuso sexual intrafamiliar: características predominantes da criança ou do adolescente vitimizado, características predominantes nas famílias abusivas e famílias incestogênicas, exploração sexual, características predominantes dos abusadores.

Danos primários e secundários.

Síndrome do Segredo e Adição.

A revelação da ocorrência de violência sexual.

Mitos e crenças que impedem a Intervenção competente e comprometida.

Atendimento em rede e fluxograma básico do atendimento.

Depoimento especial.

Reflexões e recomendações éticas aos profissionais.

Limites e competências.

Cuidar-se para cuidar.

Encerramento.