CURSO DE CAPACITAÇÃO EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

JUSTIFICATIVA

Dialogar com a criança cidadã é um processo de aprendizagem e um desafio para os adultos. Exige conhecimento, consciência, abertura, disponibilidade, respeito e predisposição para desmitificações e introjeções de novos valores e condutas. Para os profissionais de diversas áreas do conhecimento e da atenção, cuidado e educação de pessoas – integrantes de grupos familiares com diferentes perfis, quando posto a si a responsabilidade de ciência de crimes cometidos contra crianças, este desafio é potencializado.

Acolher, dialogar, orientar e encaminhar crianças sobre violências cometidas, em sua grande maioria, por àqueles que deveriam protegê-la, talvez seja um dos maiores conflitos dos profissionais em geral.

Como ouvir e entender, quando muitas delas ainda não possuem condições de traduzir e interpretar o ocorrido, conhecer os fenômenos que envolvem as partes da violência, diminuindo a distância e diferenças de percepções existentes entre os profissionais  adultos-, e a criança vitimizada. Saber dos limites da sua escuta e ser capaz de proceder a encaminhamentos para efetivas resoluções. Manter-se neutro sem ser omisso.  Estas e outras questões presentes no cotidiano dos profissionais e as resistências pessoais destes em reconhecerem que adultos, e principalmente os pais, muitas vezes não correspondem ao modelo de proteção e amor irrestritos às crianças e mesmo aos seus filhos, tornam a intervenção junto crianças vitimizadas, constrangedora e difícil para muitos, podendo  revitimizar as vítimas, ao invés de auxiliá-las.

A oitiva de questões relacionadas a atos ofensivos com crianças requer, além de conhecimentos científicos, cuidado, disponibilidade para ouvir e capacidade de interpretar suas manifestações, pautado em princípios e valores fundamentais como a alteridade, o respeito à individualidade, o reconhecimento da etapa de desenvolvimento.

As estatísticas dos crimes contra crianças e adolescentes apontam que estes ocorrem na maior parte das vezes, em ambiente doméstico e familiar e sem testemunhas. Em razão de acarretarem conflitos familiares e traumas de diversos níveis nas vítimas, que dificultam o atendimento, a proteção e o julgamento competente e comprometido de cada caso.

Considerando a relevância da matéria e o disciplinamento constitucional que considera crianças e adolescentes prioridade absoluta, em 04 de abril de 2017, entrou em vigor a Lei n. 13.431/2017, que estabelece um sistema de garantias dos direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência em inquéritos e no curso dos processos. Ela determina medidas de proteção com os procedimentos para tomada de depoimentos. Entretanto, esses cuidados não podem se restringir apenas à área jurídica. Todos os profissionais que atuam com famílias, crianças e adolescentes, carecem de conhecer e dominar os conteúdos pertinentes à matéria em pauta e a intervenção inicial, pois pode se deparar a qualquer tempo com relatos sobre ofensas ocorridas, seja por parte da criança vitimizada, de algum membro da família ou mesmo do ofensor.

Em vista do exposto, propomos a realização deste curso.

 

OBJETIVOS

Identificar as diversas formas de violência doméstica e familiar, suas características e consequências para a vítima, à família e o ofensor, sejam psicossociais ou legais. Conhecer seus limites e competências em casos dessa natureza, além das providências e caminhos em rede a serem a seguidos.

 

PÚBLICO-ALVO

Assistentes Sociais, psicólogos, pedagogos, advogados, terapeutas familiares, enfermeiros, médicos, policiais civis e militares, conselheiros tutelares e profissionais que atuam com crianças e adolescentes.

 

LOCAL

Av. Pompéia . 2094 Perdizes . São Paulo . SP (próximo ao Metrô Vila Madalena).

 

CARGA HORÁRIA

24 horas-aula presenciais – Sexta, Sábado e Domingo.

06 horas atividades extraclasse

 

COORDENAÇÃO

Maria Inês Soares de Oliveira

 

METODOLOGIA

Exposição dialogada com uso do power point; Filmes para debates, Trabalhos em grupos; análise e discussão de textos, individuais e em grupo.

 

CONTEÚDO

Direitos das Crianças e dos Adolescentes

Normativas Nacionais e Internacionais (Leis, Convenções…)

Direitos Sexuais e Reprodutivos

Definições terminológicas adequadas

Tipologia: Violência Física, Violência Psicológica, Violência Sexual (com contato físico e sem contato físico), Alienação Parental, Violência Familiar, Violência Institucional.

Síndrome de Munchausen por Procuração

Pedofilia e Hebofilia

Abuso Sexual intrafamiliar: Características Predominantes da Criança ou Adolescente vitimizado, Características Predominantes nas Famílias Abusivas e Famílias Incestogênicas, Exploração Sexual, Características Predominantes dos Abusadores

Danos Primários e Secundários

Síndrome do Segredo e Adição

A revelação da ocorrência de Violência Sexual

Mitos e Crenças que Impedem a Intervenção Competente e Comprometida

Atendimento em Rede e Fluxograma Básico do Atendimento

Depoimento Especial

Reflexões e Recomendações Éticas aos Profissionais

Limites e competências

Cuidar-se para cuidar

Encerramento